TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Autorizada alteração de nome a transexual

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Corregedores repudiam ações do CNJ

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

Débitos de pequeno valor do Estado são dispensados de precatório

Os contratos desses nove servidores, não-concursados, foram considerados nulos, mas eles asseguraram o direito a receber salários pela prestação de serviços.

Barros Monteiro leva a julgamento, amanhã (5), voto-vista no processo sobre Porto de Manaus

Ele pediu vista após o voto do então presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que negou o pedido de reconsideração do governo amazonense.

Violência processual e litigância abusiva: como o uso do Judiciário pode perpetuar a violência contra a mulher

Por Débora Luz.

Apelação criminal. Casa de prostituição. Condenação.

A dúvida se apresentará ao julgador por quantas vezes a acusação não for capaz de produzir provas incisivas e concretas da efetiva tipicidade da conduta do agente.

Ação cautelar. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Negativa de atendimento sob o pretexo de doença preexistente. Não configuração.

Empresa integrante do sistema nacional UNIMED. Bem jurídica maior. Requisitos da medida de urgência presentes. Relação consumerista. Recurso improvido.

Contrato de corretagem. Compra e venda de imóvel. Não-realização do negócio. Desistência. Comissão de corretagem indevida.

Cautelar de separação de corpos

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Apelação-crime. Desobediência. Art. 330 do CPB. Resistência. Art. 329 do CPB. Porte de arma branca. Art.19 da LCP. Concurso material.

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.